Tramita em caráter conclusivo na
Câmara dos Deputados a proposta que isenta a comercialização de
automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida, aprovada na
última semana pela Comissão de Minas e Energia, está prevista no projeto
de lei 2092/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). O PL também isenta do
PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses
veículos.
A proposta foi aprovada na forma de
substitutivo do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O texto
original não previa as isenções para carros híbridos. O substitutivo
também inclui a concessão dos benefícios às empresas que executarem
projetos de incentivo à fabricação de veículos elétricos ou
híbridos no país.Para ter direito às isenções, as empresas deverão
submeter seus projetos à análise do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior. O objetivo da medida, segundo Benedet, é
estimular a instalação de fábricas de veículos híbridos no Brasil.
Também está prevista no PL descontos de
50% nas tarifas comerciais de energia quando houver recarga de baterias
de veículos elétricos ou híbridos em estacionamentos coletivos. Essa
perda de receita, de acordo com a proposta, será compensada pelo aumento
das tarifas de consumidores finais, excluídos aqueles de baixa renda. O
substitutivo mantém o aumento progressivo do percentual de veículos
elétricos na frota oficial, previsto no projeto original. Esses
automóveis deverão somar 20% do total de carros comprados ou alugados
pelo governo num prazo de dez anos, a contar da publicação da lei.
A proposta ainda será analisada pelas
comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (As informações são da Agência Câmara)
Até amanhã, amig@s!
Fonte: Ambiente Energia
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