O Ministério Público Federal (MPF) em
Petrolina, no Sertão de Pernambuco, ajuizou uma ação civil pública
contra o município de Juazeiro, na Bahia, o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE) e contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Inema) devido ao despejo de esgoto no rio São Francisco. Segundo o
órgão, 45% de efluentes lançados no rio não têm tratamento e são
provenientes de toda a cidade baiana. O procurador da República Alfredo
Carlos Gonzaga Falcão Jr é o responsável pela operação.
A denúncia ao MPF surgiu após diversas
vistorias realizadas pelo Ibama, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e
pelo programa Fiscalização Preventiva Integrada. Há cinco anos, o
Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar a
ocorrência de danos ambientais causados pelo lançamento de esgoto no rio
pelo própria companhia de saneamento SAAE. O material vem sido
despejado sem tratamento e em desobediência às condições, padrões e
exigências estabelecidas por lei. Além disso, as estações de tratamento
de esgoto e de água não dispõem de licenciamento ambiental para
funcionar.
Entre as recomendações feitas pelo MPF
está que a Justiça Federal obrigue o município de Juazeiro e o SAEE a
realizarem manutenção adequada do sistema de esgoto mediante projeto a
ser apresentado em juízo e a providenciarem a licença ambiental de
operação do sistema. Além disso, também foi solicitado que sejam
condenados à reparação financeira relativa aos danos causados à
população. Liminarmente, foi pedido ao município de Juazeiro o traçado
das redes coletoras de esgoto, além da indicação das áreas da cidade não
contempladas pela rede de esgotamento sanitário.
Até amanhã, amig@s!
Fonte: Diário de Pernambuco
Disponível em: Petrolina1
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