O que é feito às pressas e às escuras é
no mínimo questionável, e corre o risco de sofrer as devidas
consequências. Foi o caso da duvidosa portaria 303/2012 publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia 17.
Depois de uma série de críticas de organizações socioambientais,
indigenistas e de direitos humanos, além do próprio órgão federal
responsável, a Fundação Nacional do Índio (Funai), não demorou mais de
uma semana para ogoverno anunciar a suspensão da norma.
Parte da obra da hidrelétrica de Belo Monte, um dos controversos
projetos do governo que burlam os direitos indígenas na Amazônia. (©
Marizilda Cruppe / Greenpeace)
A suspensão se deve ao fato de que a
portaria, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas
sem a necessidade de consulta aos povos ou à Funai, vai contra a
Constituição Federal e outros acordos internacionais assinados pelo
Brasil. A Carta Magna e demais tratados obrigam a consulta às populações
indígenas em quaisquer situações que as afetem.
Ignorando tais acordos e a lei
brasileira, a AGU não teve outra alternativa que não recuar em sua
precipitada e audaciosa decisão. Após a publicação, no Diário Oficial de hoje, do ato que suspende a portaria, deverão ser realizadas audiências públicas para consulta sobre as novas regras em um prazo de até 60 dias.
A decisão foi tomada numa reunião entre
representantes da Funai, da Secretaria Geral da Presidência da
República, do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União, entre
outros. Apesar dos esforços, porém, o adiamento não garante que o
direito dos povos indígenas seja respeitado. Forças contrárias à
preservação do meio ambiente e favoráveis aos grandes empreendimentos
que destroem a floresta apoiam a decisão da AGU.
A Confederação Nacional da Agricultura e
Pecuária (CNA), representante dos interesses de grandes proprietários
ruralistas, por exemplo, comemorou a publicação da portaria. Já o
Ministério Público Federal está atuando para derrubar os efeitos da
mesma.
Até amanhã,amig@s!
Fonte: Greenpeace
Nenhum comentário:
Postar um comentário