Como resolver o impasse do Código Florestal.

Criado em 1934 para garantir a proteção das florestas brasileiras - entre elas, a Amazônica, considerada a maior mata tropical do mundo -, o Código Florestal brasileiro é, hoje, protagonista de um dos principais impasses políticos do país. O conflito teve início em 2009, quando um Projeto de Lei que propunha reformar seu texto – que já está na segunda versão – foi entregue ao Congresso Nacional pela bancada ruralista.

Para o engenheiro agrônomo André Nassar, o atual projeto de lei que tramita no Congresso para a reforma do Código Florestal deve ser aprovado para recuperar o passivo ambiental do setor agrícola e adequar a legislação à atual realidade brasileira. Já para o engenheiro florestal Tasso Azevedo, o Congresso deve parar o processo de votação e abrir uma revisão que faça as devidas correções técnicas no texto, privilegiando a preservação das florestas. Os dois especialistas estiveram, nesta sexta-feira, na sede da Editora Abril para participar de debate sobre o tema, promovido pelo Planeta Sustentável.

Após ser submetido à análise de diversas comissões especiais, o PL foi aprovado na Câmara Federal, em maio de 2011, e, em seguida, no Senado, em dezembro, com algumas alterações. Agora, o projeto volta à Casa dos Deputados para nova e última votação, antes de ir à sanção presidencial, com três pontos bastante polêmicos em seu texto, que dizem respeito:
- ao tamanho das APPs – Áreas de Preservação Permanentes e Reservas Legais que devem ser mantidas nas propriedades do país;
- à punição dos pequenos e médios proprietários que desmataram APPs e Reservas Legais e
- à forma como essas áreas desmatadas devem ser recuperadas.

Para discutir o tema e proporcionar uma visão atualizada e bem informada a seu respeito, o Planeta Sustentável promoveu nesta sexta-feira, 23/03, o debate Para entender o Código Florestal. Com mediação de Matthew Shirts, coordenador do nosso movimento, André Nassar, engenheiro agrônomo e diretor geral do Icone – Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais, eTasso Azevedo, engenheiro florestal e consultor para florestas e clima do Ministério do Meio Ambiente participaram do encontro. Aqui, destacamos os principais pontos da discussão entre os dois especialistas.

REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIROTanto Nassar quanto Tasso são a favor de mudanças no atual Código Florestal brasileiro. No entanto, por razões diferentes.

Para o engenheiro agrônomo, o Código Florestal precisa ser alterado para resolver o passivo ambiental que o setor agrícola causou, com o apoio do governo, e, assim, adequar a legislação à atual realidade brasileira, rumo ao desenvolvimento sustentável.

“Com os picos de desmatamento na Amazônia, a partir de 2006, o governo teve, com razão, que começar a fazer valer a legislação florestal do país. No entanto, essa atitude colocou na criminalidadetodos os produtores que já atuavam em áreas consolidadas - inclusive, por incentivo do governo, que visava o crescimento da produção agrícola. A regra mudou de uma hora para outra, o que gerou uma ação de resposta imediata entre os agentes produtivos. Buscamos uma reforma no Congresso para tentar adequar o Código à atual realidade brasileira”, explicou Nassar. “A sociedade não está preparada para a imposição do Código Florestal – que, vale lembrar, foi ignorado até 2008. É preciso flexibilizar as obrigações”, completou.

Tasso Azevedo discordou: “O Código Florestal é uma lei da década de 20, aprovada em 1934, que foi sofrendo uma série de adaptações ao longo do tempo, o que deixou seu texto truncado. A lei merece, sim, uma revisão para ser aprimorada, desde que não se perca o foco do objetivo da reforma. Você não revisa o Código de Trânsito para deixá-lo mais inseguro. Não revisa o Estatuto do Idoso para prejudicá-los. Logo, eu não reviso o Código Florestal, se não for para ampliar a proteção da floresta“.

Até amanhã, amig@s!

Autora: Débora Spitzcovsky – Edição: Mônica Nunes

Fonte: Planeta Sustentável