Votado pelo Senado Federal no último dia 6 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar30/2011, defendido arduamente pela bancada ruralista, voltou à Câmara dos Deputados para análise das mudanças.
Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão de ONGs socioambientais, distribuiu uma carta aberta a parlamentares analisando em profundidade o texto da proposta de reforma do Código Florestal
Nesta terça-feira (13), as alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal (EMS 1876/99) dificultaram o acordo para viabilizar a aprovação da proposta ainda neste ano pela Câmara. Os líderes decidiram marcar para 6 e 7 de março a votação do Código Florestal na Câmara.
“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que vai impor aos agricultores desse país”, disse o deputado Ronaldo Caiado(DEM-GO), dando indicações do caminho que o PLC ainda pode tomar.
A carta aberta das entidades brasileiras destaca justamente que o projeto somente deveria ir a voto após resolvidos os problemas existentes no texto e que o seu “conteúdo é injusto e contrário aos interesses da sociedade brasileira”. As ONGs não aceitam nenhum dos dois textos (da Câmara e do Senado), aprovados no Congresso Nacional.
Uma grande preocupação é que os Deputados retomem o texto aprovado inicialmente na Câmara, cujo retrocesso socioambiental é ainda mais marcante.
“O texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24/05/2011 refletiu o pouco aprofundamento do debate e a opção por uma visão unilateral diante da falsa polarização entre agricultura e conservação ambiental”, explicam as ONGs.
Na carta,as entidades denunciam que o PL aprovado no Senado segue com a anistia a desmatadores, reduz pela metade a necessidade de recuperação de áreas de preservação permanente, diminui a vegetação nativa em todo o Brasil, além de facilitar a ocupação em áreas de risco, como encostas.
“O texto ainda segue recebendo duras críticas de juristas, da ciência, da sociedade e de diversos setores especializados nos temas fundamentais que o Código altera”,justifica a carta.
“Apesar dos apelos de inúmeras entidades do Poder Público, como Agência Nacional de Águas (ANA) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Sociedade Civil, como CNBB e SBPC, dentre outras, a sociedade brasileira foi desconsiderada em todas as quatro comissões pelas quais o PLC 30/2011 passou no Senado”.
Protestos
Em outra frente de reação em defesa das florestas, estudantes acampam em frente ao Congresso Nacional. Desde o dia 6 de dezembro, o gramado da Esplanada dos Ministérios ganhou mudas de árvores e os estudantes fazem vigília em torno da plantação,que foi retirada pela polícia legislativa.
Após a aprovação do Projeto de Lei na Câmara e no Senado, o objetivo do Comitê Universitário em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e outros participantes do acampamento é o veto da presidenta Dilma Rousseff ao texto. Além disso, eles pretendem chamar a atenção do governo e da sociedade para as consequências danosas que o texto do projeto de reforma do Código Florestalt rará ao país.
Ao mesmo tempo em que o protesto acontece com faixas, gritos e palavras de ordem, ele também se dá como espaço de formação e debate. São promovidos encontros, oficinas, saraus, aulas abertas e rodas de conversa (Saiba mais)
No dia 29 de novembro, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável entregou oficialmente 1,5 milhão de assinaturas contra o projeto na Presidência da República em Ato Público.
Fonte: Instituto Carbono Brasil
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