O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) acaba de definir metas para investimento na produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no Plano Plurianual do Governo Federal (2012-2015). Entre elas estão a construção do marco legal, a promoção e o acesso a mercados e o investimento em ciência e tecnologia. Para 2012, o MDA pretende aumentar a base produtiva orgânica por meio do fortalecimento das redes e das organizações que atuam com agricultura familiar, e incrementar a comercialização nos mercados institucionais e privados voltados para o setor.
A Agroecologia é uma nova abordagem da agricultura que integra diversos aspectos agronômicos, ecológicos e socioeconômicos, na avaliação dos efeitos das técnicas agrícolas sobre a produção de alimentos e na sociedade como um todo.Fonte: Hots
Outro desafio é ampliar a regularização dos produtores ao marco legal de orgânicos do Brasil, e com isso dar mais força a esses produtores nos principais mercados consumidores. “O governo federal desenvolveu uma legislação moderna para regulamentar a certificação e a produção de agroecológicos no Brasil. Ela leva em consideração as necessidades dos agricultores familiares, e entrou em vigor este ano [2011]. Com a legislação, o agricultor terá de cumprir as adequações da lei e, para garantir a aplicação da lei, o MDA põe técnicos à disposição dos agricultores familiares para efetivar a certificação. Dos 90 mil produtores do País, 20 mil estão certificados”, explica Arnoldo de Campos, diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA.
Pelo seu Núcleo de Agroecologia e Desenvolvimento Fonte: Jornal da AgroEcologia
O consumo de alimentos orgânicos está crescendo no Brasil. Dados do setor dão conta de que o ritmo desse crescimento é de 20% ao ano, e a demanda por esse tipo de alimentação livre de agrotóxicos tem se tornado tão intensa que, nos últimos três anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário investiu mais de R$ 39 milhões para impulsionar a produção de 87,4 mil agricultores familiares do país envolvidos com agricultura orgânica e agroecológica.
Esses produtos integram a lista de iniciativas mundiais em favor da segurança alimentar. Segundo Arnoldo, dentre os tipos de financiamento oferecidos pelo MDA para os sistemas orgânicos de produção destacam-se o Pronaf Agroecologia e o Pronaf Sustentável — instrumentos específicos para a agricultura familiar orgânica ou agroecológica que consideram a diversidade e a complexidade desses sistemas produtivos.
Na SAF, existem, atualmente, nove convênios em curso para fomentar a agregação de valor e a geração de renda na agricultura familiar por intermédio da promoção e adequação dos agricultores familiares às normas dos orgânicos.
Os agricultores familiares que usam o sistema de produção agroecológico contam também com assistência técnica, fomentada pelo MDA e ações de melhoria da gestão dos empreendimentos que trabalham com orgânicos e com produtos da sociobiodiversidade. “Hoje, esses produtos têm vantagens no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que paga até 30% a mais do preço em relação ao alimento convencional. Além disso, promove também a inserção desses alimentos no mercado institucional, como no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, explica Campos.
Os Agricultores familiares foram capacitados no curso de agroecologia. Fonte:Jornal da Chapada
Na mesma direção da produção sustentável, os produtos da sociobiodiversidade também vêm sendo adquiridos por meio do PAA num volume crescente: em 2009, foram R$ 6 milhões comprados em mãos de 1,9 mil famílias. Em 2010, as aquisições somaram R$ 10 milhões beneficiando 3,4 mil famílias de agricultores. A sociobiodiversidade é uma forma de produção integrada com a natureza, com os biomas brasileiros e com o conhecimento tradicional. É um segmento que gera bens e serviços a partir de recursos naturais, os quais são manufaturados pelas comunidades e promovem a manutenção e a valorização de práticas e saberes, que geram renda e fomenta a melhoria de qualidade de vida e do ambiente em que vivem.
Estudos do MDA demonstram a necessidade de aperfeiçoamento da política fiscal e tributária para produtos sustentáveis. O objetivo do MDA é apresentar propostas sobre essa questão no próximo Plano Safra, que deverá ser lançado entre maio e junho de 2012. “O tema do Plano Safra da Agricultura Familiar será a sustentabilidade. Nele, haverá um pacote de medidas para estimular o desenvolvimento dessa produção que envolve produção orgânica, agroecológica e produtos da sociobiodiversidade”, antecipa o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA.
Todo esse esforço é para reverter a situação constatada no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, relativo ao ano de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgado em dezembro de 2011 – o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo: 5,2 kg/habitante/ano. Por outro lado, a busca dos consumidores pela origem dos produtos, por uma melhor qualidade de vida, por saúde e por meio ambiente preservado e conservado também vem aumentando.
Criado em 2003, o PAA faz parte do grupo de ações do Fome Zero para garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade. O PAA também incentiva a formação de estoques estratégicos de alimentos e permite aos agricultores familiares armazenarem produtos para a comercialização.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Agroecologia é uma linha de crédito para financiamento de investimentos nos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo custos de implantação e manutenção dos empreendimentos. O limite da operação é de R$ 130 mil e o prazo de pagamento é de até dez anos. A taxa de juro é de 1% ao ano, para os investimentos de até R$ 10 mil, e de 2% ao ano, para financiamentos entre R$ 10 mil e R$ 130 mil.
Diferente de uma linha de crédito, o Pronaf Sustentável é uma metodologia de atendimento associado feita por técnicos da assistência técnica e extensão rural para planejar, orientar, coordenar e monitorar a implantação de financiamentos via agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Essa metodologia tem enfoque sistêmico, ou seja, global, e é realizada no âmbito das modalidades do Pronaf.
Fonte: Agrosoft Brasil
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