A aprovação do novo Código Florestal,
mesmo com os vetos da presidenta Dilma Rousseff, significa, para a
ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a revogação de
“mais de 20 anos de esforço de regulação e governança ambiental” no
país.
“Temos um Código Florestal que não é mais florestal, é um Código
Agrário. O que está sendo avaliado é uma caixa de Pandora [caixa que, na
mitologia grega, continha todos os males do mundo], com todas as
maldades”, criticou.
Marina participou hoje (1º) de seminário
sobre energia limpa, na Coordenação de Programas de Pós-Graduação de
Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), que
antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20), que ocorre de 13 a 22 de junho no Rio. A
ex-senadora definiu o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Código
Florestal como “periférico e insuficiente”.
Os pontos negativos mais importantes do
novo Código Florestal são, na opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, a
manutenção da anistia para os desmatadores e a redução da proteção das
áreas que deveriam ser preservadas, como manguezais, nascentes e margens
dos rios. “Permaneceu o projeto do Senado, com agravamentos”, disse.
Marina ressaltou que o antigo Código
Florestal tinha ajustes que haviam sido propostos para corrigir algumas
situações de entendimento entre ambientalistas, produtores e governo.
Ela citou, como exemplo, o cultivo de parreiras, macieiras e dos
cafezais. Por serem culturas de ciclo longo e lenhosas, deveriam ficar
aonde estão. “Quando nós concordamos com esse arranjo, eles disseram:
então, também podem a pecuária, a agricultura de modo geral e o plantio
de espécies exóticas e foi isso que ficou no texto do Senado”.
Marina disse que, nesse caso, uma
transigência correta para atualizar o código sofre a colocação “de uma
agenda do século passado, que é aumentar a produção pelo uso predatório
dos recursos naturais”. Ela disse que não é justo o que está sendo feito
com as florestas brasileiras. “Estão transferindo o passivo da
agricultura para as florestas”.
A ex-ministra denunciou ainda a
existência no Brasil de 120 milhões de hectares com uma pecuária
improdutiva, que produz uma cabeça de gado por hectare, quando na
Argentina são produzidas três cabeças por hectare. Ela acredita que se o
país aumentar a eficiência para produzir mais, apoiado pelas
tecnologias hoje disponíveis, seriam liberados cerca de 17 milhões de
hectares para outros usos.
Outro problema, segundo Marina, é que o
país produz um emprego a cada 400 hectares, quando existem tecnologias
que permitem produzir um emprego a cada 80 hectares. “Estão transferindo
a ineficiência do setor para as florestas. A biodiversidade, os
recursos hídricos e a sociedade, de modo geral, estão pagando o preço
por não serem enfrentados os gargalos da agricultura”.
Marina também criticou a postura
contrária do governo brasileiro à criação de uma agência mundial
ambiental em substituição ao Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (Pnuma), orgão de funcionamento semelhante à Organização
Mundial da Saúde (OMS), por exemplo. “O que se quer, disse, é ficar no
mesmo lugar. No lugar da inércia”.
Em comparação a 1992, quando ocorreu a
Conferência da ONU para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92),
Marina avaliou que o cenário hoje é melhor, do ponto de vista da
sociedade. “Nós estamos com retrocesso do ponto de vista do governo”.
Ela mostrou-se, entretanto, otimista, no sentido de que esses
retrocessos podem ser corrigidos e deixou claro que não tem atitude de
oposição em relação à presidenta Dilma. “Espero que os rumos sejam
corrigidos por quem tem o poder de corrigir, que é o próprio governo. A
esperança não é a última que morre. É aquela que não deve morrer”.
Até amanhã, amig@s!
Até amanhã, amig@s!
Fonte: Agência Brasil
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