O governo do Amazonas regulamentou a
licença ambiental para o garimpo, liberando o uso de mercúrio na
separação do ouro de outros materiais.
A utilização do metal é polêmica, porque
polui rios e contamina peixes e seres humanos, podendo provocar
intoxicação e lesões no sistema nervoso. Há 20 anos, ecologistas pediram
a proibição do uso do mercúrio na Carta da Terra da Eco-92.
Legenda: Homens trabalham em garimpo no rio Madeira Crédito: Antonio Gaudério - 26.abr.1991/Folhapress
O DNPM (Departamento Nacional de
Produção Mineral), o Ibama e ONGs — que participaram das discussões para
elaboração da norma — criticam pontos da regulamentação.
Já os garimpeiros do rio Madeira
aguardavam a publicação da licença no “Diário Oficial”, que ocorreu
nesta segunda (18), para retomar a exploração de ouro, interrompida no
fim de 2011 após suspensão de uma regra anterior do governo do Amazonas.
CONDIÇÕES
O uso do mercúrio passará a ser permitido com algumas condições. Será
preciso comprovar origem da compra, utilizar equipamento (cadinho) para
recuperação do metal, transportar resíduos para depósitos autorizados,
recuperar áreas degradadas e apresentar um estudo de impacto ambiental, o
EIA/Rima.
O governo do Amazonas diz que o “boom”
no mercado de ouro e a necessidade de combater os garimpos ilegais no
rio Madeira, que prejudicavam a passagem dos comboios de soja no sul do
Estado, motivaram a emissão da licença. A fiscalização ficará a cargo do
governo estadual, com apoio do Ibama.
Estima-se que 3.000 garimpeiros tenham
produzido uma tonelada de ouro na última safra, de junho a dezembro, no
rio Madeira. No rio Juma, em Novo Aripuanã (530 km ao sul de Manaus), e
nos rios Jutaí e Japurá (no oeste do Estado), há garimpos clandestinos
em atuação.
O coordenador de qualidade ambiental do
Ibama, Diego Sanchez, afirma que o órgão cobrou a inclusão de exigência
de levantamento prévio dos níveis de contaminação de mercúrio no ar,
água e peixes em regiões já exploradas pelos garimpeiros, sem sucesso.
“Seria o mínimo de segurança ambiental que se poderia dar às populações locais.”
Para ele, a nova regra é mais branda do
que as exigências federais de licenciamento ambiental — hoje, o Conama
(Conselho Nacional do Meio Ambiente) regula o uso do metal na extração
mineral pelo país.
Para o geólogo Fred Cruz, do DNPM, o uso
do mercúrio na atividade é desnecessário. “Já existe tecnologia que
permite separar o ouro de outros materiais”, afirma.
Carlos Durigan, da Fundação Vitória
Amazônica, que trabalha com extrativismo florestal no rio Negro, diz que
a licença não garante a comprovação prévia e periódica da origem do
mercúrio, prejudicando a fiscalização da cadeia de compra do produto e
abrindo brechas para o contrabando. “É o que acontece hoje na Amazônia.”
OUTRO LADO
Para o secretário-executivo do Cemaam (Conselho Estadual de Meio
Ambiente do Estado do Amazonas), José Adailton Alves, a permissão de uso
do mercúrio nos garimpos atenderá às pequenas cooperativas familiares.
Segundo Alves, o conselho optou por
exigir um levantamento dos níveis de contaminação em regiões já
exploradas somente após o licenciamento. Ele disse ainda que todas as
áreas de lavra garimpeira serão monitoradas periodicamente.
Alves nega que a nova licença seja mais
branda do que as exigências do Conama. “Isso não é pertinente, pois o
licenciamento atenderá todos os requisitos técnicos e ambientais
necessários. A resolução prevê a exigência do estudo de impacto
ambiental”, afirmou.
O presidente do Ipaam (Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas), Antonio Stroski, disse que os
garimpeiros terão de comprovar a origem da compra do mercúrio -até 30
dias após a emissão da licença ambiental- como forma de combater o uso
do produto em atividades ilegais.
O instituto afirmou que o impacto do mercúrio será tratado posteriormente.
Para Anélio Vasconcelos, presidente de
uma cooperativa de 587 garimpeiros do rio Madeira, a exigência do estudo
de impacto ambiental inviabilizará a atividade. “Nossa licença de lavra
é para 400 quilômetros de rio. Um estudo ambiental custaria R$ 1 milhão
e uns quebrados, o que é inviável para as cooperativas”, afirmou.
Fonte: Folha.com