Política Nacional de Resíduos Sólidos

Entrou em vigor ano passado a Política Nacional de Resíduos Sólidos, um esforço para minimizar o impacto ambiental de tudo o que descartamos, especialmente no espaço urbano.

Um dos principais pontos desta nova legislação, além da proteção da saúde pública e da qualidade de vida e do Meio Ambiente, é a extinção dos lixões.

Este conjunto de práticas foi criado por Marina Silva e aprovado no Senado em 2010, quando ela ainda era senadora pelo Acre.

O trato de nossas autoridades em relação ao lixo é historicamente a omissão. Lá fora, onde o assunto é prioridade, há aterros sanitários de verdade, onde há a triagem dos resíduos, separando o lixo úmido (restos de comida) dos materiais recicláveis, que também são separados entre si por categorias.

O chorume resultante da decomposição do lixo úmido (que nos lixões tradicionais fica exposto ao solo, contaminando os lençõis freáticos) é rico em gás metano que é, por sua vez, processado e transformado em energia limpa.

Mas o quadro aqui no Brasil é outro, e bem triste.

150 mil toneladas de lixo são descartadas todos os dias em todo o nosso território. Deste total, segundo dados oficiais, 45% teve destinação inadequada em 2008. Creio que os números sejam ainda maiores, porque lixão clandestino é o que não falta em nosso país.

Os catadores, que fazem o trabalho de coleta dos materiais recicláveis, formam uma primeira geração de emprego e renda em uma economia verde que está engatinhando por aqui. E poderia correr a passos largos, se nossos governantes tivessem real interesse nesta questão tão séria.

Catador de materiais recicláveis. Fonte: blog Se Lança.



Eles trabalham nas ruas, enfrentando o sol, a chuva e o frio, e não têm reconhecimento algum. Pelo contrário, sofrem preconceito tanto por parte da sociedade quanto por nossos gestores.

Nas cooperativas, são eles que fazem todas as tarefas: triagem, prensagem, estoque e comércio.

No programa Ecosenado, foi entrevistada uma senhora que sofre como tantos catadores, mas em sua imensa sabedoria, comparável apenas à sua humildade, organizou um grupo e hoje é diretora-presidente da Cooperativa Sem Dimensão. O nome dela é Sônia Maria da Silva, e o que ela expõe às câmeras é a falta total de recursos, de condições de trabalho e até de higiene a que os catadores são obrigados a lidar diariamente.

O médico precisa de aparelhagem, macas... O professor necessita de lousa, giz, livros, mesas para exercer sua profissão dignamente.

E o catador? Este tem que conviver com baratas, ratos e urubus todos os dias durante seu trabalho.

E este é o esforço dela e um dos objetivos da nova legislação: dar dignidade a um trabalho que, por si só, já é digno.

O que se faz necessário agora é colocar em prática, fiscalizar, cobrar isso de nossos gestores.

Afinal, se todo trabalhador tem direito a registro profissional, contagem das horas semanais trabalhadas, salário mínimo e férias remuneradas, por que razão estes que cooperam tanto com a preservação do nosso Meio Ambiente não têm?