O coordenador de campanhas da
organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini, criticou
a falta de detalhamento dos vetos e modificações no texto do Código
Florestal, anunciados hoje (25) pelo governo.
A presidenta Dilma Rousseff decidiu
vetar 12 itens e fazer 32 modificações no texto, mas as alterações não
foram detalhadas e só serão divulgadas na segunda-feira (28), com a
publicação do texto final no Diário Oficial da União e o encaminhamento da comunicação dos vetos ao Congresso Nacional.
“O Brasil dorme hoje sem saber qual é o
seu Código Florestal, qual o texto que vai ser alterado pela caneta da
[presidenta] Dilma. A gente esperava que de fato o governo divulgasse
alguma coisa, mas o que vimos foram apenas discursos para não dizer
nada à sociedade, não explicar que alterações serão feitas na
segunda-feira”, declarou.
A principal modificação feita no texto é
a mudança nas regras para recomposição de areas de Preservação
Permanente (APPs) de margens de rios, para substituir o Artigo 61 do
código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só
exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no
máximo, 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de
recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.
Com a alteração anunciada hoje, os
produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação
nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da
propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.
Segundo Astrini, a mudança não é
satisfatória e não garante a recuperação das matas ciliares. “O governo
não apresentou nenhuma base técnica para a definição dessas regras. O
governo não tem nenhuma base para isso que apresentou. Não houve nenhum
anúncio que possa garantir que essa recuperação seja eficiente e vá
assegurar a recuperação do meio ambiente”, disse.
Desde a aprovação do novo código na
Câmara, organizações ambientalistas e movimentos sociais lideraram um
movimento chamado Veta, Dilma, pedindo que a presidenta derrubasse os
pontos considerados mais críticos do projeto. Segundo Astrini, quaisquer
que sejam os vetos apresentados na segunda-feira, não serão suficientes
para melhorar a legislação ambiental.
“O que a gente queria era o veto total. E
o veto total não vai ser feito nessa lei, vão ser feitas reformas, o
que é absolutamente insuficiente. O texto antigo tem anistia distribuída
em diversos artigos, não sabemos quais serão vetados, quais serão as
redações novas”.
De acordo com o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, além dos 12 vetos, das 32 modificações que serão
feitas ao Código, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são novos
dispositivos da lei, e 13 são ajustes ou adequações ao conteúdo.
Até amanhã, amig@s!
Fonte: Agência Brasil
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