Em tempo recorde, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decide
pelo deferimento do pedido de liminar formulado pela Advocacia Geral da
União (A
GU). A decisão suspende a
determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) que
mandava interromper as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte até
que as comunidades indígenas afetadas fossem ouvidas pelo Congresso Nacional
que as comunidades indígenas afetadas fossem ouvidas pelo Congresso Nacional
Na noite desta segunda-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Carlos Ayres Britto, liberou a retomada das obras da
hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Após receber vários
setores do governo e nenhuma representação da sociedade civil, o
ministro deferiu o pedido de liminar da Advocacia Geral da União (AGU)
sobre a suspensão do acórdão da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF 1), que, no último dia 14, estabeleceu a paralisação
imediata das obras de Belo Monte para que as populações indígenas fossem
ouvidas pelo Congresso Nacional (saiba mais).
O ministro entendeu que o TRF 1 teria desrespeitado uma decisão anterior do Supremo, quando a ministra Ellen Gracie, então presidente do STF, invalidou outra decisão do TRF contra Belo Monte, sob alegação de que qualquer atraso no cronograma da obra seria uma ameaça à economia nacional (saiba mais).
Com a decisão de Ayres Britto, foi a terceira vez que o STF teve nas mãos a oportunidade de entrar no mérito da questão – e não o fez. Diz o texto: “defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pela Quinta Turma do TRF da 1ª Região (...), o que faço sem prejuízo de uma mais detida análise quando do julgamento do mérito”. Assim, o presidente do STF protelou mais uma vez uma resposta concreta sobre o dever – ou não – de os parlamentares ouvirem as populações indígenas afetadas, como manda a Constituição Federal e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes de tomar qualquer decisão que afete essas comunidades.
Para Felício Pontes Jr, procurador do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), é injusto que uma decisão de mérito de um tribunal possa ser suspensa por um voto simples de um magistrado. “Essa suspensão de segurança é um instrumento da época da ditadura e ainda é usada no Brasil. Nós temos vencido as ações, mas elas acabam suspensas por essas medidas”, diz.
Vale lembrar que no caso Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, Ayres Britto tomou a mesma atitude antes de decidir pela retirada dos arrozeiros da área. A diferença, é que neste caso a liberação da obra significa retomar o impacto às populações atingidas sem ouvi-las e mesmo sem garantir o cumprimento de seus direitos. O risco é que quando o STF resolver julgar o mérito da ação, a obra já poderá estar concluída e nada mais poderá ser feito.
“Quando o mérito for julgado o fato [Belo Monte] já se tornou definitivo e o impacto às populações indígenas e ribeirinhas da Volta Grande do Xingu já terá se dado. Isso é tudo o que a gente quer evitar”, diz Felício Pontes Jr.
A ação ainda será julgada pelo plenário do Supremo. Mas até lá, a Procuradoria Geral da União deve ainda recorrer para que essa liminar concedida pelo ministro Ayres Britto também seja analisada pelo plenário. Ontem (27), a PGR já havia encaminhado um parecer ao STF, opinando pelo indeferimento da liminar da AGU (acompanhe o processo).
Obras a todo vapor
Diante da decisão favorável, a Norte Energia, que havia paralisado as obras de Belo Monte após receber a notificação do TRF 1 no dia 23/08, já retomou normalmente suas
atividades nos canteiros, segundo informação de sua assessoria. A empresa informou também que os investimentos previstos para o Plano Básico Ambiental (PBA), Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) e para o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) foram igualmente retomados.
Até amanhã, amig@s!
O ministro entendeu que o TRF 1 teria desrespeitado uma decisão anterior do Supremo, quando a ministra Ellen Gracie, então presidente do STF, invalidou outra decisão do TRF contra Belo Monte, sob alegação de que qualquer atraso no cronograma da obra seria uma ameaça à economia nacional (saiba mais).
Com a decisão de Ayres Britto, foi a terceira vez que o STF teve nas mãos a oportunidade de entrar no mérito da questão – e não o fez. Diz o texto: “defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pela Quinta Turma do TRF da 1ª Região (...), o que faço sem prejuízo de uma mais detida análise quando do julgamento do mérito”. Assim, o presidente do STF protelou mais uma vez uma resposta concreta sobre o dever – ou não – de os parlamentares ouvirem as populações indígenas afetadas, como manda a Constituição Federal e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes de tomar qualquer decisão que afete essas comunidades.
Para Felício Pontes Jr, procurador do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), é injusto que uma decisão de mérito de um tribunal possa ser suspensa por um voto simples de um magistrado. “Essa suspensão de segurança é um instrumento da época da ditadura e ainda é usada no Brasil. Nós temos vencido as ações, mas elas acabam suspensas por essas medidas”, diz.
Vale lembrar que no caso Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, Ayres Britto tomou a mesma atitude antes de decidir pela retirada dos arrozeiros da área. A diferença, é que neste caso a liberação da obra significa retomar o impacto às populações atingidas sem ouvi-las e mesmo sem garantir o cumprimento de seus direitos. O risco é que quando o STF resolver julgar o mérito da ação, a obra já poderá estar concluída e nada mais poderá ser feito.
“Quando o mérito for julgado o fato [Belo Monte] já se tornou definitivo e o impacto às populações indígenas e ribeirinhas da Volta Grande do Xingu já terá se dado. Isso é tudo o que a gente quer evitar”, diz Felício Pontes Jr.
A ação ainda será julgada pelo plenário do Supremo. Mas até lá, a Procuradoria Geral da União deve ainda recorrer para que essa liminar concedida pelo ministro Ayres Britto também seja analisada pelo plenário. Ontem (27), a PGR já havia encaminhado um parecer ao STF, opinando pelo indeferimento da liminar da AGU (acompanhe o processo).
Obras a todo vapor
Diante da decisão favorável, a Norte Energia, que havia paralisado as obras de Belo Monte após receber a notificação do TRF 1 no dia 23/08, já retomou normalmente suas
atividades nos canteiros, segundo informação de sua assessoria. A empresa informou também que os investimentos previstos para o Plano Básico Ambiental (PBA), Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) e para o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) foram igualmente retomados.
Até amanhã, amig@s!
Fonte: Sócio Ambiental
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