Todo brasileiro, assim que nasce, tem garantido pela Constituição Federal o direito a viver em um Meio Ambiente equilibrado.
É considerado extensão do direito à vida, previsto no art.25.
E este direito constitucional está ameaçado pelo "excelentíssimo" deputado Aldo Rebelo e sua corja.
As mudanças no nosso Código Florestal, que até então era considerado (pelo menos na teoria) um dos melhores do mundo, incluem - só para citar alguns absurdos - anistia aos desmatadores que cometeram tais crimes ambientais até julho de 2008, autorização para desmatar APPs (Áreas de Preservação Permanente, como topos de morros e margens de rios) e a não- obrigação do replantio de mata nativa.
E por que este pequeno e poderoso grupo tem tais interesses?
Simples: enriquecimento fácil, imediato e irresponsável.
Este é o modelo de nossos "coronéis" desde 1500. Modelo colonial, agroexportador, baseado na monocultura extensiva.
O poder dos "coronéis", charge da República Velha. Fonte: blog Regurgitogagia.
Nada, absolutamente nada mudou até hoje, já que continuamos a exportar commodities, o que acaba com nosso solo, nossas águas e, principalmente, todas as formas de vida nas áreas em que tais práticas são realizadas.
Há interesses internacionais em jogo: os gringos querem nossos bens primários (soja, minério, celulose, etc.) a "preço de banana", agregando valor -e emprego- em seus respectivos países.
O agronegócio brasileiro é comparável a um cão raivoso: tem força, mas não juízo. Infelizmente, estes poucos latifundiários que tomam conta da maior parte das terras de nosso tão rico Brasil estão interessados apenas em produzir, deixando a responsabilidade de lado como fizeram nossos colonizadores.
Quando Marina Silva era nossa ministra do Meio Ambiente, provou que sua política de desmatamento zero é um sucesso na prática. Já temos hectares e mais hectares de área desmatada no nosso país, não precisamos de mais.
O agricultor pode usar a área já desmatada para pôr em prática a policultura, ou seja, o cultivo de diferentes espécies vegetais para não empobrecer o solo.
Além disso, na mata seca (cerrado), onde há um riquíssimo ecossistema que ninguém dá valor, pode-se fazer tais plantações junto com a mata nativa, sem causar prejuízo algum ao Meio Ambiente.
A monocultura destrói ecossistemas inteiros e não há retorno.
A questão tem sido tratada no Congresso como uma questão política. Os aliados do governo (entre eles Aldo Rebelo, pai deste relatório nocivo) e os ruralistas (principalmente a bancada do DEM) contra os ambientalistas, de diversas filiações partidárias.
E não é por aí. Estão fazendo do nosso sagrado direito à vida um mero jogo de interesses.
E para provar que esta é uma questão muito mais profunda que o falido jogo político brasileiro, é um problema econômico e social, basta olhar para os jornais.
Estes mesmos latifundiários que pedem a criação deste vergonhoso "Código Agrário" são os mandantes dos assassinatos de vários agricultores. Chico Mendes foi só um entre milhares. Esta conta não poderemos fazer, já que a impunidade e a "lei do silêncio" imperam neste país.
Chico Mendes. Foto: Homero Sérgio.
Ora, o coronelismo já acabou! A ditadura já acabou! E por que não temos estas mortes solucionadas? Prendem meia dúzia de jagunços e a opinião pública se cala.
Onde há pequeno agricultor assassinado, há grilagem e área de conflito. O que deveria ser resolvido pelo Governo Federal.
Só com o vislumbre da aprovação deste desastre, o desmatamento na Amazônia legal (85% da floresta que deveria ser preservada) aumentou em 400%.
Só em abril, quando foi aprovado, 480 mil m² foram desmatados só no estado do Mato Grosso, área que abriga nosso riquíssimo Pantanal.
A política de Medidas Provisórias, prática muito utilizada pelo governo para tomar decisôes à revelia dos interesses do povo, precisa ser revista urgentemente. Não podemos aceitar de braços cruzados a automatização do Congresso. Isto é um retrocesso, um quase retorno à ditadura.
Nossa presidenta, que usou tanto o discurso verde para conquistar eleitores, tem o dever de não deixar esta catástrofe acontecer.
Veta, Dilma!!!
Vamos lutar juntos?
Para maiores informações, há um debate muito interessante no programa Palavra Cuzada, da TV Cultura. Participações brilhantes do advogado ambiental Abraão Soares Dias Gracco e do fundador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer-Lisboa.
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